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quinta-feira, 16 de junho de 2011

Comissão de Direitos Humanos visita Case-Salvador



Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública fez uma visita à Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case-Salvador), na manhã da última terça-feira (12), para conhecer de perto o dia-a-dia dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Como membro da CDH, o deputado Yulo Oiticica (PT), foi acompanhado do coordenador do Centro de Educação e Cultura Popular (CECUP), Edmundo Kroger e do membro da Rede de Jovens do Nordeste/BA e conselheiro estadual de juventude, Patricio Souza. A visita contou com a participação da coordenadora da unidade, Adriana Melo, e do diretor adjunto da Fundação da Criança e do Adolescente, Isidório Orge, além do coordenador de Segurança, Edilson Ramos.

“Visitamos as instalações, que atualmente contam com 284 jovens, e podemos perceber a necessidade de ações imediatas, na perspectiva de responder as exigências que preconizam o Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Percebemos também, que há muitos adolescentes do interior do Estado, principalmente do Sul e Extremo Sul. Diante desse cenário, fica evidente a necessidade de construir cases fora da rota Salvador-Feira de Santana, para que os adolescentes possam cumprir as medidas próximo de seus familiares. Gostaria, ainda, de parabenizar a direção da Fundac, por já estar com duas casas em construção e com a possibilidade de, junto a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, construir uma terceira. Além disso, não ouvir nenhuma denúncia de tortura”, declarou Yulo.

Como relator da visita, o deputado Yulo Oiticica apresentará, na próxima reunião da Comissão, um relatório no qual descreve a situação da Case-Salvador, além de dar sugestões a serem apreciadas pelos membros.

Case Salvador: três décadas de descaso

Em artigo publicado no jornal A Tarde, no dia 31 de maio de 2011, o deputado Yulo Oiticica fala sobre a situação da Case Salvador - e seu parecer após visita à unidade, realizada no dia 12 de maio deste ano, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia . O deputado Yulo pede o desativamente emergencial da Case Salvador, por não atender aos padrões de funcionamento recomendados pelo SINASE.

Está em curso no país, mas, principalmente, no estado baiano, um novo modelo de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional. Ainda na contramão desses desafios, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case-Salvador), localizada no bairro de Tancredo Neves, fundada em 1978, reflete ao longo de três décadas, uma triste herança de violação dos direitos humanos.

O primeiro pontapé do governador Jaques Wagner é a retomada da construção de novas unidades de atendimento. Este ano, o governo através da Fundação de Amparo à Criança (Fundac) prevê a inauguração de mais duas unidades: Case/Feira de Santana e Case/Camaçari. Todas foram planejadas dentro de um novo conceito de integração, recomendado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Mas, isto não basta.

Por se tratar de um prédio antigo que apresenta um quadro de extrema precariedade, o desafio da Case Salvador é ainda maior. Em visita a unidade, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, em 12 abril deste ano, constatamos que o local está muito longe de garantir os direitos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como relator da visita a Case Salvador, o meu parecer foi pela desativação imediata da unidade, que hoje se encontra em péssimo estado de conservação.

Sua estrutura de muros altos e seus alojamentos escuros com portões de ferro pesados e sem janelas se assemelham à presídios e, até mesmo, às antigas masmorras. Esta situação representa um risco eminente à integridade física, a segurança dos adolescentes e funcionários, prejudicando a qualidade do atendimento ao cumprimento da medida socioeducativa. Também fere o SINASE, mas, principalmente, a vida de centenas de adolescentes, o quadro de superlotação da unidade. No período da visita da Comissão, 284 adolescentes estavam abrigados no local, num espaço que só comporta 130. Do total de internos, 70% foram internados por tráfico de drogas, 20% por furto e apenas 10% por homicídios.

É preciso avançar também na metodologia, na pedagogia e na concepção de que a internação não é a única alternativa para os adolescentes que cometem ato infracional. Isto passa pela capacitação dos operadores do sistema, além do investimento na agilidade dos processos e a construção de unidades de internação regionalizadas, que garantam ao adolescente o direito a convivência familiar e comunitária. Desta maneira, não basta levantar paredes (por melhores que sejam as condições de atendimento), porque, o sonho da liberdade nunca será alcançado sem a perspectiva de olhar para frente e ainda enxergar no horizonte o futuro.

Colaboração : Valdomiro Nascimento Franco
Postagem : Robson Ricardo 

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